ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA
REVISÃO CRIMINAL
CORRIJA A INJUSTIÇA DA CONDENAÇÃO DE SEU FAMILIAR
PROVE A INOCÊNCIA DE SEU FAMILIAR RECUPERE SEUS BENS - DIMINUA A PENA.
Após o estudo do caso, ficando comprovado a existência de ilegalidade na condenação, o advogado criminalista poderá buscar a revisão do caso, para uma nova decisão judicial que poderá absolver o condenado, e, nesse caso, ele poderá inclusive, reaver seus bens perdidos. Por outro lado, havendo injustiça na aplicação da pena, o processo também poderá ser revisto para a diminuição de pena. Fale com um advogado.
NÃO SE CONFORME - FAÇA UM NOVO ESTUDO SOBRE CASO.
Se seu familiar foi vítima de uma injustiça na condenação em um processo criminal, estando ele preso por isso, sofrendo no presídio mediante uma prisão ilegal, saiba que tal erro judicial pode e deve ser corrigido. Procure um advogado criminalista especialista para fazer um estudo do caso visando a proposição de uma revisão criminal para que seja feito um novo julgamento do processo.
REQUISITOS PARA REVISÃO CRIMINAL DE ACORDO COM A LEI (ARTIGO 621 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL):
I - Quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos;
II - Quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos;
III - Quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena.
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O ADVOGADO CRIMINALISTA
Dr. Álvaro dos Santos Fernandes, é advogado criminalista com mais de 18 anos de experiência na atuação exclusiva na área de direito penal. Profissional renomado, fundou o escritório de ADVOCACIA FERNANDES que está em pleno funcionamento desde o ano 2004 no município de Araçatuba-SP., com atuação especializada nas áreas de DIREITO PENAL, PROCESSUAL PENAL, LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA E TAMBÉM COM ATUAÇÃO NO TRIBUNAL DO JÚRI E NOS TRIBUNAIS SUPERIORES.
